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Mt. 5;7 – Bem aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia

Eleição vira guerra de sutilezas, travada no Sudeste

Vik Muniz

Nelson Rodrigues ensinou que “a dúvida é autora de insônias cruéis. Ao passo que, inversamente, uma boa e sólida certeza vale como um barbitúrico irresistível”.

Tomados pelo último Datafolha, Dilma Rousseff e José Serra foram como que condenados a uma vigília de duas semanas.

Até o próximo dia 31, os dois candidatos não poderão piscar. O último refúgio da disputa sucessória é a incerteza.

Na conta global, Dilma dispõe agora de seis pontos de vantagem sobre Serra. Ela, com 47%, ainda prevalece. Mas ele, com 41%, sobrevive no jogo.

A pesquisa informa: a grossa maioria do eleitorado declara-se decidido. Entre os eleitores de Dilma, o grau de convicção é de 91%. Entre os de Serra, 89%.

A petrificação do voto converteu a eleição numa guerra de detalhes e sutilezas. Vai prevalecer quem fizer a sintonia mais fina.

A batalha final tende a ser travada no Sudeste, região onde está assentada quase metade do eleitorado do país: 43,4%.

Nesse pedaço estratégico do mapa, Dilma e Serra estão tecnicamente empatados. Ele com 44%. Ela, 43%.  

Os dois comitês de campanha já farejaram a relevância do front. Ambos decidiram concentrar a infantaria em São Paulo, Minas e Rio.

No país, os eleitores indecisos somam 8%. No Sudeste, o percentual de votos pendentes de definição é idêntico: 8%.

É nesses eleitores, somados aos que ainda admitem mudar de opção, que as campanhas terão de mirar.

Praticamente todas as teorizações políticas já foram feitas sobre 2010. Serra já foi favorito. Dilma já experimentou sua fase de imbatível.

Empurrada para um segundo turno que parecia improvável, a disputa entrou numa fase em que a delicadeza do método vale mais do que a força das ações.

Trata-se de adotar atitudes tendentes mais à ponderação que ao radicalismo. Tisnada pelo realismo, a cena não comporta otimismos.

Tudo isso contra um relógio cujos ponteiros mais parecem lanças. O bom conselheiro diria aos candidatos: Na dúvida, não duvide. Tem que fazer? Faz logo. E direito.

Nesse ambiente, o debate religioso que monopolizou as atenções nos últimos dias tende a descer ao verbete da enciclopédia como um derperdício de tempo.

Segundo o Datafolha, enquanto Dilma e Serra falavam de Deus e de aborto, o eleitor que mais se moveu foi justamente o que declara não ter religião.

Nesse universo (5,8% do eleitorado), Dilma caiu seis pontos em uma semana: de 51% foi a 45%. E Serra subiu cinco pontos: tinha 35%, foi a 40%.

Entre os que dizem religiosos, as oscilações captadas pelo Datafolha ocorreram dentro da margem de erro (dois pontos) ou muito próximas dela.

No nicho dos evangélicos não pentecostais (irrisórios 6,3% do total de eleitores do país), Dilma caiu quatro pontos: 40% para 36%. Serra subiu dois: 48% para 50%.

Entre os frequentadores evangélicos pentecostais (coisa de 6% do eleitorado), Dilma e Serra caíram um mísero ponto cada um.

A maioria católica (62% dos brasileiros) dá de ombros para o lero-lero que aproxima o debate da sacristia.

Nesse grupo, Dilma manteve seus 51%. E Serra, que tinha 39%, oscilou um escasso ponto para baixo. Tem agora 38%.

São evidências de que os candidatos ganhariam mais se não permitissem que padres e pastores dominassem a agenda.

Trocando aborto e união civil de gays por educação e meio ambiente, passariam a dialogar com os eleitores que optaram por Marina Silva no primeito round.

Somam 19,3% do eleitorado. Coisa de 20 milhões de votos. O Datafolha informa que 51% pendem para Serra e 23% dizem preferir Dilma.

Mas há ainda 11% de ex-eleitores de Marina que dizem votar em branco e, mais importante, 15% se declaram indecisos.

É gente que observa a evolução dos detalhes. Por exeemplo: 25% dos que optaram por Marina dizem valorizar o apoio da derrotada a um dos dois sobreviventes.

A dúvida, “autora de insônias cruéis”, não comporta equívocos. Não se chega à certeza, “barbitúrico irresistível”, pelo atalho fácil do oportunismo beato.

Em crise, campanha de Dilma vive seu pior momento

  Danilo Verpa/FolhaA duas semanas da eleição, o QG de Dilma Rousseff atravessa seu pior momento.

A sintonia que permeava as relações de Lula com o comando da campanha trincou.

As críticas ao estilo centralizador dos operadores do QG espraiaram-se pela coligação.

A submissão da candidata à agenda religiosa deixou indignado um pedaço do PT.

Fraturas expostas debilitam a campanha em praças tão estratégicas como Minas.

Tudo isso contra um pano de fundo ornado por pesquisas internas inquietantes.

Detectou-se avanço do rival José Serra nos maiores bolsões de votos do Sudeste.

As sondagens indicam que Serra avança em São Paulo, em Minas e no Rio.

Nos dois primeiros Estados, atribui-se o fenômeno ao embalo do primeiro turno.

Serra seria beneficiário do êxito de Geraldo Alckmin e do grupo de Aécio Neves.

No Rio, o tucano estaria herdando nacos expressivos do eleitorado de Marina Silva.

Teme-se, de resto, que a abstenção sugue parte dos votos de Dilma no Nordeste.

Em privado, Lula critica o marqueteiro João Santana, que antes endeusava.

Diz que a propaganda televisiva padece de ausência de “povo” e falta de “emoção”.

Nos subterrâneos, atribui-se o formato atual da publicidade –prenhe de comparações entre a era tucana e a fase petista— mais a Lula que a Santana.

Viria do presidente a inspiração para o reforço do tom “plebiscitário”, com especial ênfase às privatizações feitas sob FHC.

Teria partido de Lula a ordem para levar o vice-presidente José Alencar ao vídeo. Uma forma de atenuar a desestruturação da campanha de Dilma em Minas.

Ali, o PT se rói em desavenças entre as alas de Fernando Pimentel e Patrus Ananias. E o PMDB de Hélio Costa, esmagado por Aécio, já não quebra lanças por Dilma.

Na prátrica, a campanha de Dilma demora-se em sacudir a poeira do primeiro turno. Lula não frequenta a cena apenas no papel de crítico. É criticado.

Atacam-no pelas costas. Atribui-se ao cabo eleitoral de Dilma parte da culpa pelos problemas que levaram a eleição ao segundo turno.

Afora o ‘Erenicegate’ e a sublevação das igrejas, a escalada retórica de Lula contra a mídia teria feito o eleitor de classe média a olhar de esguelha para Dilma.

Numa tentativa de reverter o quadro, planeja-se tonificar a campanha no Sudeste.

Nesta sexta (16), Dilma realiza comício em São Miguel Paulista, bairro de São Paulo. No sábado (17), deve desfilar em carreata pelas ruas de Belo Horizonte.

Pelo PT, José Eduardo Dutra e Alexandre Padilha rearticulam os prefeitos mineiros. Pelo PMDB, o vice de Dilma, Michel Temer, tenta reenergizar o seu partido.

Dutra e Padilha passaram por Belo Horizonte nesta quinta (14). Temer desembarca na cidade nesta sexta (15).

Lula avocou para si a tarefa dee soldar a votação de Dilma no Nordeste, um pedaço do mapa em que sua popularidade é maior do que a média nacional.

Contra a abstenção, planeja-se injetar na propaganda de rádio e TV mensagens dirigidas ao eleitor de baixa renda e de escolaridade exígua.

Para desassossego do petismo, também o comando da campanha de Serra deliberou centrar esforços no Sudeste, em especial São Paulo, Minas e Rio.

Nesta quinta, Aécio Neves produziu a primeira evidência de que decidiu derramar suor por Serra. Reuniu em torno do candidato, em Belo Horizonte, 300 prefeitos.

Na quarta-feira (20) da semana que vem, o tucanato fará evento semelhante no Rio.

Noutra praça convertida em prioridade tucana, o Rio Grande do Sul, o PMDB de Temer aderiu, em sua maioria, a Serra.

Pela primeira vez desde o início oficial da campanha, há quatro meses, Lula e os operadores de Dilma parecem realmente preocupados com o adversário.

O outono do patriarca

O outono do patriarca

I


Ainda me lembro daquele 1982, quando lutávamos para impor uma derrota eleitoral acachapante ao regime militar.


Queríamos gritar aos donos do poder, através dos parcos meios legais que nos restaram, que não precisávamos daquela tutela. 


Que queríamos pensar e agir – e até errar – mas, com as nossas próprias pernas.


Que não suportávamos que nos impusessem a imutabilidade do mundo.


Até porque trazíamos a certeza de que era possível, sim, mudar o Pará e o Brasil.


Há uns 40 ou 50 anos, se uma negra entrasse num elevador social, ela provavelmente seria escorraçada por algum branco rico, que seria até “festejado” por outros brancos ricos, “por colocá-la em seu devido lugar”.


O menino pobre – e geralmente negro, ou caboclo, ou mulato – só muito raramente conseguia entrar numa universidade, porque não tinha a menor chance ao disputar uma vaga com os meninos oriundos de famílias com maior poder aquisitivo.


Há uns anos, sequer podíamos cogitar a legalização do aborto, apesar das mulheres pobres que morriam – e ainda morrem – aos milhares, em decorrência de abortos clandestinos.


Há uns anos, milhões de pequenos agricultores eram humilhados, espancados e até assassinados impunemente, porque “ousavam” reivindicar um pedaço de terra.


Há uns anos, escravizavam-se trabalhadores, como se fosse “a coisa mais natural do mundo” escravizar trabalhador.


Nossas crianças eram colocadas pra trabalhar em carvoarias, em toda a sorte de trabalhos degradantes, como se não tivessem o direito inalienável à infância e à proteção de todos nós.


Nosso povo era tratado pior que bicho. E condenado à miséria, que era transmitida de geração em geração.


E hoje eu olho pra trás e penso: ainda há, sim, muito a ser feito; ainda é preciso revirar as entranhas deste País, deste Pará, para que todo o nosso povo tenha acesso, de fato, à Cidadania.


Mas quando olho pra trás também vejo o quanto tínhamos razão em dizer: não, o mundo não é imutável. E está em nossas mãos a capacidade de transformar o mundo.



II

Hoje, lembrei-me de tudo isso ao assistir à impugnação da candidatura do deputado Jader Barbalho ao Senado Federal.


Lembrei-me daquele 1982.


Lembrei-me do quanto Jader significou, em termos de esperança, para todos nós que lutávamos pela redemocratização.


Lembrei-me, também, de quando a PM invadiu a Assembléia Legislativa, para bater em manifestantes, e de quando surgiram as primeiras denúncias do escândalo do Banpará.


E confesso que senti enorme melancolia ao recordar tudo isso.


Jader é um político extraordinário, e seria extraordinário em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo.


É inteligente, culto e com uma raríssima capacidade de antever, de se antecipar. 


E se tivesse usado todo esse enorme talento em favor do Pará – um talento que não lhe pertence, aliás, mas, à sociedade que fez de todos nós aquilo que somos – certamente que seríamos um dos estados mais respeitados do Brasil.


Jader seria talvez o nosso Lula, se não tivesse enveredado por caminhos complicados, escuros, tenebrosos. 


Hoje, já discutimos o impensável, há 40 ou 50 anos: a ética na política, a probidade administrativa, a separação entre o público e o privado, a ficha limpa para aqueles que querem ter a honra de nos representar. 


Não vou ser hipócrita a ponto de dizer que Jader se enquadra nesses novos imperativos sociais.


Penso que o velho patriarca, apesar de tão pré-ciente, acabou atropelado por todo esse avanço social que conseguimos conquistar.


Mas também penso que a maneira como se está a tentar afastar Jader da vida política, não é nem justa, nem legal, nem democrática.

III

Ao ouvir a leitura do voto do ministro-relator Versiani, durante o julgamento no TSE, perguntei-me se ele entendia, de fato, o que estava a dizer.


Talvez sem perceber – e eu vou lhe garantir a presunção da inocência – o ministro acabou por defender a implosão de fundamentos do Estado de Direito. 


Ora, o ministro e seus pares condenaram Jader à inelegibilidade, em decorrência de um “crime” – a renúncia ao mandato – que ele teria cometido há quase dez anos, quando inexistia punição para renúncia a mandato, para, supostamente, “escapar à cassação”.


Vocês por acaso já pararam pra pensar o que isso significa?


Isso significa, por exemplo, que eu posso ir parar no pelourinho, caso esse nosso Congresso Nacional alucinado aprove uma lei, com a possibilidade de retroagir uns vinte anos, condenando ao pelourinho quem deixou de pagar uma dívida. Ou quem fumou em ambiente fechado. Ou quem roeu unhas. Ou quem matou e comeu um jabuti.


É isso. Amanhã, alguém vai bater na minha porta e dizer: “Teje presa, porque você, há 20 anos, matou e comeu um jabuti, apesar de, naquele tempo, não ser crime matar e comer um jabuti”.


Mas aí alguém vai argumentar: mas o TSE já disse que inelegibilidade não é condenação; não é punição. Porque a possibilidade de você ser candidato ou não, depende de você cumprir determinadas exigências, no momento em que foi registrar a sua candidatura. 


Tudo bem: eu vou ao TRE, porque quero ser candidata. Apresento todos os documentos que me foram pedidos, e dentro do prazo legal.


Mas aí, dias depois, um funcionário me diz: puxa, doutora, mas é que ontem aprovaram uma Lei exigindo, além de todos esses documentos, que a senhora apresente o seu histórico escolar, de Primeiro Grau, lá de Anajás. 


E eu posso, é claro, pacientemente, comprar litros de repelente e ir a Anajás, buscar esse meu histórico escolar.


Mas aí eu volto ao TRE, a trrremer de malária, e o funcionário me diz: puxa, doutora, mas esse seu documento tá todo escrito à mão. E a lei complementar aprovada anteontem diz que esse seu histórico tem de ser entregue digitalizado.


É claro que lei aprovada durante o processo eleitoral é puro casuísmo.


E é claro que inelegibilidade, é sim, punição: é retirada, é castração de uma parte do direito de Cidadania.


É espécie de ostracismo – só que com outro nome.


Ao sujeito ao qual se retira ou se nega a condição de elegibilidade é retirada a simples possibilidade de apresentar o seu nome à disputa por um mandato eletivo.


É interditado um direito que radica na própria condição de Cidadão.


E essa condição combatida pelo ministro Versiani é que é a verdadeira: somos todos, a princípio, elegíveis.


É claro que a sociedade tem o direito de condenar à inelegibilidade qualquer cidadão.


Podemos estabelecer, através de uma Lei, que o sujeito que foi condenado em última instância, por exemplo, não pode ser candidato.


Quer dizer: podemos retirar tal direito, interditar o acesso a tal direito, a esse ou aquele cidadão, por considerarmos que, pelo fato de ele ter sido condenado em última instância, não pode nos representar.


Mas isso só pode valer a partir do momento em que estabelecermos essa Lei, porque a Lei só vale “pra frente”, e não “pra trás”. E no caso de leis eleitorais, só com um ano de antecedência. 


Porque, do contrário, seria muito fácil à Ana Júlia ou ao Jatene, ou a quem quer que estivesse no poder, mandar o adversário ir buscar um histórico escolar lá em Anajás.


Quem defende o contrário, me perdoem, ou é tão burro que não percebe as conseqüências dessa retroatividade legal, ou não está nem aí para o império da Lei. 


E novamente é burro, porque fora da Lei, pra esses animais predadores que todos somos, queridíssimos, não há salvação.



IV


No caso de Jader, esse processo de inelegibilidade é várias vezes ilegal.


Além de puni-lo por algo que não era crime na época em que renunciou, também o condena por fatos ocorridos há dez anos, cujas circunstâncias eram de simples linchamento.


Ou seja: circunstâncias nas quais inexistiam possibilidade de defesa – a não ser “abjurar”. E acabar cremado do mesmo jeito.


Ora, o que foi que aconteceu há dez anos, naquele embate entre Jader e o baiano Antonio Carlos Magalhães?


O baiano acionou os tentáculos que possuía em toda a imprensa nacional e a vida de Jader – pública e privada – foi submetida a um pente-fino raras vezes visto em todo o Brasil.


Repórteres dos principais veículos de comunicação do Brasil – Veja, Globo, Folha de São Paulo – praticamente “acamparam” em Belém.


Ao final, criou-se um “clamor popular”, como se Jader fosse a “maçã podre” do Congresso, e o baiano ACM uma espécie de “querubim ungido”.


Com isso, Jader fez o que faria qualquer um de nós que não tivesse vocação nem pra Joana D’arc, nem pra Branca Dias: renunciou.


E essa é uma coisa muito complicada na Lei da Ficha Limpa: o sujeito é punido com a inelegibilidade, mesmo sem ter sido provada a sua culpa.


E isso quer dizer que se amanhã tivermos um regime autoritário, bastará abrir processos, até graciosos, contra eventuais adversários, para que eles sejam “legalmente” banidos da vida pública.


Não, não estou a defender o Jader: ele é um sujeito suficientemente poderoso (e não estou a falar apenas no aspecto externo, mas interno: de um sujeito capaz de sobreviver a desertos) para não precisar de alguém como eu, a defendê-lo.


Também não voto nele: voto no Paulo Rocha e no Flexa Ribeiro.


E quero, sim, que ele seja punido, se comprovada a culpa dele, por tudo o que acreditamos que ele fez.


No entanto, penso que Jader – e nem qualquer cidadão – vale o Estado de Direito e a Democracia.


Se a Justiça não funciona, ou é lerda para punir poderosos, que se mude a Justiça: que o controle social intervenha, para fazê-la funcionar.


Mas fazer a Lei retroagir para prejudicar, ou condenar sem o devido processo legal, é inverter o raciocínio.


Nenhum de nós acha certo linchar um cidadão pobre acusado de roubo. 


E se isso vale para o pobre, vale também para o rico: a Lei, o império da Lei, tem de valer para todos, indistintamente.


O que temos de buscar é o fim da impunidade – e não a restrição do direito de defesa ou a simples ilegalidade.


E eu só lamento é que tribunais, como foi o caso do TSE, se curvem a essa coisa de “clamor popular”.


Justiça à base de “clamor popular” não é Justiça: é linchamento.


Justiça e juízes não são candidatos a miss ou a mister simpatia – muito menos podem perfilar com a “galera do polegar pra baixo”.


Tenho esperança de que o Supremo reverta essa decisão, que não é ruim só para o Jader: é horrível pra todos nós.


E se o Supremo não o fizer, que Deus tenha piedade do Brasil.


Porque aí qualquer Hugo Chavez da vida poderá fazer das leis e das instituições brasileiras o que bem entender

O TAXISTA

TAXI  x  AVIÃO.

Amigos, ainda estou dando risada, mas o motorista do taxi teve razão!

Um avião sofre uma pane e o piloto é obrigado a fazer uma aterrissagem de
Emergência, mas graças à sua habilidade, consegue pousar em segurança no
meio de uma avenida. Passado o pânico, os passageiros batem palmas e começam
a sair do avião. Tudo parecia resolvido, quando um taxi desgovernado bate no
avião.

No interrogatório com o motorista, o  delegado questiona:

- O piloto evita uma catástrofe e o senhor consegue bater no avião parado?
Como é que o senhor não viu esse jato no meio da pista?
- Doutor, eu peguei um casalzinho lá no shopping, eles entraram no táxi e
começaram o maior amasso e eu 100% de atenção no trânsito.
- Sim, prossiga...
- Ele tirou a blusa dela e começou a chupar os peitos da moça e eu vendo
pelo espelhinho, mas com 90% de atenção no trânsito.
- Continue...
- Ele enfiou a mão nas pernas da moça e puxou a calcinha dela, e eu com 80%
de atenção no trânsito.
- E.....
- Ela abriu o zíper e caiu de boca no bilau do rapaz, daí foi para 50% minha
atenção no trânsito!
- Ok! E então?
- Naquele pega-pega e chupa-chupa, ela tirou o bilau da boca e apontou na
direção da minha nuca, nisso o rapaz gritou:
- OLHA O JATO!!!
- Abaixei a cabeça na hora e nem vi a cor do avião... Doutor!! Como eu ia saber que era a porra do jato e não o jato da porra?

Resumindo: O taxista foi liberado.

A hora é agora, por Fernando Henrique Cardoso*

Publicado em vários Jornais do país, dentre eles o gaúcho ZERO HORA,

Hora de avançar a partir do que conseguimos nestes 25 anos de democracia e de buscar um futuro melhor para todos. As bases para o Brasil preservar seus interesses sem temer o mercado internacional estão dadas. Convém mantê-las. Controle da inflação, pelo sistema de metas, câmbio flutuante, lei de responsabilidade fiscal, autonomia das agências regulatórias, são pilares que podem se ajustar às conjunturas, mas não devem ser renegados, e não podem estar sujeitos a intervenções político-partidárias e interesses de facção. Há, contudo, desafios: o novo governo terá de cuidar de controlar os gastos correntes e de conter a deterioração da balança de pagamentos (sem fechar a economia ou inventar mágicas para aumentar artificialmente a competitividade de nossos produtos).

Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas ou vice-versa. Ninguém propõe um “Estado mínimo”, nem muito menos o PSDB. Outra coisa é inchar o Estado, com nomeações a granel, e utilizar as empresas públicas para servir a interesses privados ou partidários. A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, tampouco o PSDB defende isto. Empresas estatais se justificam em áreas para as quais haja desinteresse do capital privado ou necessidade de contrapeso público. Não devem acobertar ganhos políticos escusos nem aumentar o controle partidário sobre a economia. Precisam dispor de sistemas de governança claros e transparentes. A ameaça é continuar a escolher, como o governo atual, quais empresas serão apoiadas com dinheiro do contribuinte (sem que este perceba), criando monopólios, ou quase monopólios, que concentrarão mais ainda a renda nacional.

Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988. Incluem-se aí a “universalização” do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso a terra (via Programa de Reforma Agrária). Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas), melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno. Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, melhor avaliados e com menor clientelismo.

Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico. É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado. Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo. Maior poupança pública não virá de maior tributação. Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos. Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais, não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia. Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.

Nem só de economia e políticas sociais vive uma nação. Os escândalos de corrupção continuam desde o mensalão do PT. Há responsabilidades pessoais e políticas a serem cobradas e condenadas. Mas há também desvios institucionais: o sistema eleitoral e partidário está visivelmente desmoralizado. Uma reforma nesta área se impõe. Ela se fará mais facilmente no início do próximo governo e se houver um mínimo de convergência entre as grandes correntes políticas. O PSDB deve liderar esse debate na busca de consenso.

O mesmo se diga da segurança pública. Há avanços no plano federal e em vários Estados. A expansão da criminalidade advém do crime organizado e do uso das drogas. O dia a dia das pessoas é de medo. As famílias e as pessoas precisam de nossa coragem para propor modos mais eficientes de enfrentar o tema. A despeito da melhoria do sistema jurisdicional e prisional, estamos longe de oferecer segurança jurídica às empresas e, o que mais conta, às pessoas.

Olhando o futuro, falta estratégia e sobram dúvidas: o que faremos no campo da energia? Onde foi parar o programa do biodiesel? Que faremos com os êxitos que nossos agricultores e técnicos conseguiram com o etanol? Que políticas adotar para torná-lo comercializável globalmente? A discussão sobre as jazidas de petróleo se restringirá à partilha de lucros futuros ou cuidaremos do essencial: a base institucional para lidar com o pré-sal, a busca de tecnologias adequadas e de uma política equilibrada de exploração? E a “revolução educacional”, que, com as honrosas exceções em um ou outro Estado, é apenas objeto de reverência, mas não de ação concreta? Finalmente: que papel desempenharemos no mundo, o de uma subpotência bélica ou a de um país portador de uma cultura de convivência entre as diferentes raças e culturas, com tolerância e paz, embora cioso de sua segurança?

Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que à falta de ser conduzido por quem devia fazê-lo, por ter responsabilidades de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos.

*Ex-presidente da República

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31613 de 26/02/2010
GABINETE DA GOVERNADORADECRETO Nº. 2.134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
Número de Publicação: 73645

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar sem efeito o Decreto nº 2.130, de 24 de fevereiro de 2010, que delegou competência ao titular da Secretaria de Estado de Governo para, respeitada a legislação em vigor, praticar os atos relacionados a:

a) nomeação e exoneração dos cargos em comissão integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior-DAS da administração direta do Estado.

b) exoneração, a pedido, de funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo da administração direta e indireta do Estado;

c) nomeação e exoneração dos cargos em comissão não-integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior-DAS, após aprovação do Chefe do Poder Executivo, excetuados os cargos dos Grupos Assessoria Especial e Assessoria de Gabinete.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.

ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA

Governadora do Estado

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31613 de 26/02/2010
GABINETE DA GOVERNADORADECRETO Nº. 2.134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
Número de Publicação: 73645

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar sem efeito o Decreto nº 2.130, de 24 de fevereiro de 2010, que delegou competência ao titular da Secretaria de Estado de Governo para, respeitada a legislação em vigor, praticar os atos relacionados a:

a) nomeação e exoneração dos cargos em comissão integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior-DAS da administração direta do Estado.

b) exoneração, a pedido, de funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo da administração direta e indireta do Estado;

c) nomeação e exoneração dos cargos em comissão não-integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior-DAS, após aprovação do Chefe do Poder Executivo, excetuados os cargos dos Grupos Assessoria Especial e Assessoria de Gabinete.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE FEVEREIRO DE 2010.

ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA

Governadora do Estado

I CONCURSO DE REDAÇÃO DA JUVENTUDE ESTUDANTIL DE TUCURUÍ

“O PMDB E A REDEMOCRATIZAÇÃO”

O I Concurso de Redação sobre o PMDB e a redemocratização nacional, promovido pelo PMDB, com apoio das Secretarias de Educação do Estado do Pará e do Município de Tucuruí, se insere no âmbito das atividades de desenvolvimento e conscientização do espírito de cidadania entre os jovens de Tucuruí.

R E G U L A M E N T O
 

1. DOS OBJETIVOS
1.1 Geral

·         Estimular entre os estudantes das duas últimas séries do ensino fundamental, regularmente matriculados nas escolas públicas e escolas privadas de Tucuruí, o sentimento cívico, envolvendo-os na conscientização política e no espírito de cidadania.

1.2 Específicos

·         Incentivar o interesse dos educandos pela história política da região e do Brasil;

·         Valorizar a participação na vida político-partidária do Município, do estado e do País;

·         Contribuir para o processo de formação da cidadania proporcionando aos futuros formadores de opinião a visão do papel institucional do dos partidos políticos como forma de atuação social.

2. DO PÚBLICO-ALVO

·         Este concurso se destina aos alunos do ensino médio das escolas públicas e das escolas privadas do Município de Tucuruí.

 

3. DA MODALIDADE

·         O gênero escolhido é o texto dissertativo;

·         O tema a ser desenvolvido é “O PMDB e a Redemocratização”.

4. DA CONDIÇÃO PARA PARTICIPAR

Somente poderão participar do I Concurso de Redação da Juventude Estudantil de Tucuruí os alunos regularmente matriculados das escolas públicas e escolas privadas.

·         Cada aluno poderá participar com apenas uma redação;

·         Para participar o aluno deverá entregar ao professor coordenador do Concurso de sua escola 1 (um) kg de alimento não perecível;

·         Cada redação será orientada por um professor que também participará da premiação em conjunto com os alunos.

5. DAS ETAPAS
5.1 Primeira Etapa: Seleção da redação do aluno pela escola.

·         A Direção da escola indicará uma Comissão de 2 professores  para coordenar o concurso na unidade;

·         Esta Comissão será responsável pela correção e escolha das redações;

·         Os professores desta Comissão não poderão ser orientadores das redações;

·         Os membros desta Comissão serão remunerados por sua atividade de coordenação e correção;

·         Os professores orientadores concorrerão a uma máquina fotográfica digital para os 3 (três) primeiros lugares;

·        Será realizada nas escolas, envolvendo todas as turmas das séries contempladas por este concurso;

·         Embora liderada pela disciplina de português, a redação deverá ser enriquecida pelo caráter interdisciplinar, mediante enfoques históricos, geográficos e outros pertinentes, a serem trabalhados previamente pelo professor. Os estudos e discussões deverão culminar com a atividade de redação, pelos alunos, em sala de aula;

·         A direção das escolas deverá constituir uma comissão julgadora para escolher, entre todos os textos produzidos pelos alunos, a melhor redação capaz de representá-las;

·         Cada uma das escolas participantes será responsável por remeter à Comissão do PMDB 1 (uma) redação, selecionada entre as turmas das séries contempladas por este concurso, e manuscrita pelo próprio aluno na folha com timbre do partido, junto com a ficha de inscrição do aluno;                           

·         Os documentos deverão ser enviados no envelope timbrado do partido, material especialmente desenvolvido para este concurso e previamente remetido às escolas.

·         5.2 Segunda Etapa: Escolha da redação vencedora e do segundo e terceiro lugares pela Comissão Julgadora.

·         A Comissão Julgadora, composta por integrantes do PMDB vinculados à Educação,  receberá as redações e selecionará, com base nos critérios expostos neste regulamento, 1 (uma) redação vencedora. Será responsável, ainda, por apontar as redações selecionadas em segundo e terceiro lugares.

6. DAS INSCRIÇÕES DAS REDAÇÕES DOS ALUNOS

·         Período de inscrições: até 15 de abril de 2010;

·         Cada escola participante receberá um kit desenvolvido pelo PMDB especialmente para este concurso contendo: 1 (um) regulamento, 1 (uma) ficha de inscrição, 1(uma) folha de redação em papel timbrado e 1 (um) envelope timbrado;

·         Serão consideradas inscritas as redações manuscritas pelo aluno na folha oficial do concurso do PMDB, acompanhadas da ficha de inscrição devidamente preenchida, assinada pelo diretor da escola, pelo aluno autor da redação e por seu professor orientador;

·         Ao encaminhar a redação do seu aluno, a escola e o aluno participantes, bem como os responsáveis por este, estarão automaticamente se submetendo às normas estabelecidas neste regulamento;

·         As redações não serão devolvidas em qualquer hipótese;

·         Ao efetuarem a inscrição, o aluno, seu professor orientador e a escola manifestam estarem de acordo, para todos os efeitos, com a publicação e a divulgação da redação concorrente, bem como com o repasse automático de todos os direitos de uso da redação;

·         Cada um dos cabeçalhos das fichas de inscrição deverá conter a identificação completa do aluno e da instituição de ensino. O cabeçalho irá conter um número específico que se repetirá em outra parte do documento, destacável, preservando assim a identidade do aluno responsável pela redação, dados que não chegarão ao conhecimento da Comissão Julgadora;

·         Somente a Diretoria Executiva do PMDB de Tucuruí, cujos profissionais não farão parte da Comissão Julgadora, terá acesso às identificações das redações.

7. DO CRONOGRAMA

Período	Atividade	Responsável
Até 10/03/10	A Comissão do Concurso de Redação composta por membros do PMDB percorrerá as escolas divulgando o Concurso e distribuindo o kit
Até 15/04/10	As escolas concluem o processo de escolha da redação e enviam ao PMDB de Tucuruí
Até 15/05/10	A Comissão do Concurso de Redação do PMDB divulga o resultado do Concurso
Até 15/06/10	A Diretoria executiva do PMDB de Tucuruí prepara e executa a cerimônia de premiação.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As redações inscritas neste concurso serão avaliadas segundo os seguintes critérios:

·         Adequação ao tema, entendida como a conformidade obrigatória entre o texto e o tema proposto neste regulamento;

·         Qualidade da redação. Serão observadas a correção gramatical, a objetividade, a originalidade, a ortografia, a concordância, o capricho, a organização e a conclusão da idéia;

·         Originalidade e ineditismo. O texto não poderá ter sido publicado em quaisquer mídias ou participado em concursos anteriores;

·         A redação deverá ter entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) linhas, ser manuscrita em português pela criança que estará concorrendo ao prêmio, com caneta esferográfica azul ou preta;

·         A criança participante deverá ser livre ao redigir suas idéias, não sendo permitida a intervenção de outrem na produção do texto;

·         O texto apresentado deverá ser desenvolvido de forma a contemplar a apresentação das idéias, o desenvolvimento destas e uma conclusão;

·         Não serão aceitas redações impressas ou que contenham palavras de língua estrangeira;

·         O aluno deverá identificar-se somente no cabeçalho, pois serão desclassificadas as redações que tenham qualquer assinatura, desenho, rasura ou marca identificadora fora do local apropriado;

·         A redação será desconsiderada se fugir do tema e/ou for ilegível;

·         Só serão consideradas as redações manuscritas pelo aluno no papel timbrado do PMDB especialmente desenvolvido para ser utilizado neste concurso;

  9. DA PREMIAÇÃO

·         O aluno vencedor será premiado com Notebook HP Compaq CQ40-622br c/ Intel® Pentium Dual Core T4200 2.0GHz 2GB 320GB DVD-RW Webcam 14.1" Windows 7 Starter – HP, ou equivalente.

 

·         O segundo lugar será premiado com um Netbook JCE JS7216 c/ processador Intel Atom N270 1.6Ghz 2GB 160 GB WebCan 1.3MP 10.1” Windows 7 Starter, ou equivalente.

·       O terceiro lugar será premiado com um telefone celular, com 2 chips, quadriband, câmara fotográfica de 8 MPixels e localizador GPS com mapas de cidades do Brasil.

• Os professores orientadores dos alunos vencedores receberão uma máquina fotográfica digital como premiação pelo seu esforço;
• Todas as escolas participantes receberão uma publicação contendo as redações selecionadas.

10. DA DIVULGAÇÃO

·         A redação vencedora, bem como a cerimônia de premiação serão amplamente divulgados pelo sistema de comunicação do PMDB de Tucuruí;

·         Serão entrevistados pelos veículos de comunicação o aluno, o orientador e o diretor da escola;

·         O PMDB se compromete a divulgar junto à mídia externa todas as fases do concurso.

11. DA QUESTÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

·         Os responsáveis legais pelos alunos, os professores e os diretores das escolas participantes do I Concurso de Redação da Juventude estudantil de Tucuruí, com o tema “O PMDB e a Redemocratização”, no ato de sua inscrição, autorizam o PMDB, em caráter gratuito e irrevogável, a utilizar, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, direta ou indiretamente e sem qualquer restrição de idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações, os direitos autorais patrimoniais relativos às redações que venham a ser por eles produzidas no âmbito deste Concurso.

12. SUGESTÕES PARA FUTURAS EDIÇÕES DO CONCURSO

Se as escolas ou quaisquer interessados julgarem necessário apresentar sugestões para uma próxima edição do Concurso de Redação da Juventude Estudantil de Tucuruí, poderão encaminhá-las para o endereço eletrônico: pmdbtucurui@gmail.com 

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

·         A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não se admitindo contra ela nenhum recurso.

·         Eventuais dúvidas decorrentes deste regulamento serão esclarecidas ou resolvidas pela Diretoria executiva do PMDB de Tucuruí.

·         Não serão devolvidos textos, documentos ou quaisquer materiais entregues ou enviados à Comissão do Concurso.